O PSD do Porto congratula-se com o pedido de embargo da obra na Arrábida por parte do Ministério Público. Para o PSD do Porto é hoje público e notório que uma parte dos terrenos onde se desenvolve a obra na escarpa da Arrábida é de domínio público. Conforme denunciado pelo PSD em Conferência de Imprensa realizada em 3 de Outubro de 2018 e notícias do Jornal Público deste fim de semana, a exemplo do que sucedeu no Caso Selminho - os terrenos em causa, no Caso Arcada, foram alvo de um esquema montado para através de um pretenso usucapião sonegar e delapidar património que é de todos. Para o PSD do Porto mais do que uma questão de respeito pela necessidade de pareceres externos agora elencada pelo Ministério Público, há uma questão sobre a efetiva propriedade dos terrenos em causa. Tal como no caso Selminho, uma parte significativa dos terrenos são efetiva propriedade do Estado. Tal como anteriormente defendido pelo PSD do Porto, a doutrina é praticamente unanime em reconhecer que não é possível usucapir bens de domínio público. Mantendo-se a propriedade em "mãos públicas" todos os atos subsequentes serão nulos - vendas subsequentes, PIP´s, e licenças. A ação do Ministério Público não sendo conclusiva deste processo, é particularmente relevante porque permite suspender a obra com um suporte legal. O PSD do Porto intima todas as entidades públicas, nomeadamente a Câmara Municipal do Porto e a APDL, para que aproveitem a suspensão da obra em curso, intentando de imediato uma ação declarativa da propriedade dos terrenos. A Comissão Política Concelhia do PSD do Porto

Caras e caros companheiros, Conforme divulgado no Povo Livre de dia 9 de janeiro, realiza-se no próximo dia 24 de janeiro de 2019 (quinta-feira), pelas 21h00, o Plenário de Militantes da Secção do Porto. O Plenário terá lugar no Auditório da Freguesia de Paranhos ( Rua Álvaro Castelões, 811 - 4200-047 Porto ) e terá seguinte ORDEM DE TRABALHOS: 1. Informações; 2. Orçamento e contas da Secção do Porto; 3. Análise da situação política.

A Imobiliária Selminho foi derrotada na ação relativa aos direitos de propriedade na Arrábida. Comunicado O PSD do Porto congratula-se com a decisão do Tribunal no Caso Selminho. Desde Outubro de 2016, que o PSD do Porto tem denunciado o Caso Selminho e o evidente conflito de interesses existente em todo o processo. O PSD do Porto exigiu, através de Álvaro Almeida, em 28 de Maio de 2017, que a Autarquia reclamasse a posse dos terrenos da Selminho. Para o PSD do Porto, este nunca foi apenas um caso legal mas uma questão ética e política da maior importância, sobretudo num momento em que a cidade vive num contexto de fortíssima pressão e especulação imobiliária. Lembrando que o PSD, os seus dirigentes e candidatos autárquicos foram alvo duma forte campanha que os acusou de calúnias, injurias e de ataques pessoais a Rui Moreira, o PSD do Porto não pode deixar de congratular o ex-Presidente da Comissão Política Concelhia do Porto, Miguel Seabra e o candidato à Câmara do Porto, Álvaro Almeida, e todos os demais dirigentes e autarcas que mesmo correndo o risco de penalização nas urnas, não deixaram de assumir a coragem de, em nome da verdade, da ética, da transparência e dos interesses do Porto, terem levantado esta questão. Esta decisão do tribunal, que o PSD do Porto saúda, não encerra este assunto. O PSD do Porto exige que sejam públicos os exatos termos de todos os acordos celebrados entre a Câmara do Porto e a imobiliária Selminho, propriedade de Rui Moreira e familiares. Exige ainda que se tornem também públicos quais os efetivos suportes legais que serviram de base a um acordo que prevê o pagamento duma indeminização à imobiliária Selminho. Para além das questões da efetiva propriedade dos terrenos que o Tribunal agora clarificou, o PSD do Porto sempre levantou dúvidas sobre a existência de quaisquer efetivos direitos adquiridos por parte da empresa imobiliária, este é por isso, o momento dos portuenses poderem ver este assunto clarificado e cabalmente esclarecido. A Comissão Política do PSD do Porto

Sempre a meter Água! O Movimento de Rui Moreira continua a meter água e a procurar, com medidas demagógicas, produzir "soundbites" eleitoralistas. Tal como e muito bem, denunciou o Vereador Álvaro Almeida, o Executivo de Rui Moreira mente quando diz que a fatura da água vai baixar 2% em 2019. O que vai baixar é o preço da água, mas a fatura que os portuenses todos os meses pagam, é o preço da água acrescido de taxas. Assim sendo, mesmo baixando o preço da água, devido ao aumento da taxa de resíduos urbanos, a fatura vai SUBIR e os portuenses vão de facto PAGAR MAIS! Em jeito de resposta a Álvaro Almeida o Movimento de Rui Moreira fez hoje comentários críticos sobre a gestão das águas pelos anteriores executivos. Em relação a esta questão, o PSD gostaria de afirmar que tem muito orgulho nas medidas que foram tomadas, e que conduziram a cidade a uma situação de estabilidade financeira que hoje permitiria aliviar as taxas/impostos, deixando as famílias com mais dinheiro ao invés de continuar a encher os cofres da câmara. Sobre esse período de governação, o PSD acrescenta que se Rui Moreira tiver dúvidas ou questões para esclarecer, pode falar com os seus parceiros de governação da cidade, a CDU e o CDS, que tiveram a tutela das águas do Porto entre 2001 e 2013. Estamos certos que todos mas sobretudo o CDS parceiro de doze anos de governação autárquica, partilham com o PSD o orgulho do trabalho desenvolvido e concordam com uma política de alívio às famílias através de uma real diminuição de taxas e impostos. A Comissão Política do PSD Porto