O PSD do Porto congratula-se com o pedido de embargo da obra na Arrábida por parte do Ministério Público.

Para o PSD do Porto é hoje público e notório que uma parte dos terrenos onde se desenvolve a obra na escarpa da Arrábida é de domínio público.

Conforme denunciado pelo PSD em Conferência de Imprensa realizada em 3 de Outubro de 2018 e notícias do Jornal Público deste fim de semana, a exemplo do que sucedeu no Caso Selminho - os terrenos em causa, no Caso Arcada, foram alvo de um esquema montado para através de um pretenso usucapião sonegar e delapidar património que é de todos.

Para o PSD do Porto mais do que uma questão de respeito pela necessidade de pareceres externos agora elencada pelo Ministério Público, há uma questão sobre a efetiva propriedade dos terrenos em causa.

Tal como no caso Selminho, uma parte significativa dos terrenos são efetiva propriedade do Estado.

Tal como anteriormente defendido pelo PSD do Porto, a doutrina é praticamente unanime em reconhecer que não é possível usucapir bens de domínio público.

Mantendo-se a propriedade em "mãos públicas" todos os atos subsequentes serão nulos - vendas subsequentes, PIP´s, e licenças.

A ação do Ministério Público não sendo conclusiva deste processo, é particularmente relevante porque permite suspender a obra com um suporte legal.

O PSD do Porto intima todas as entidades públicas, nomeadamente a Câmara Municipal do Porto e a APDL, para que aproveitem a suspensão da obra em curso, intentando de imediato uma ação declarativa da propriedade dos terrenos.

A Comissão Política Concelhia do PSD do Porto